Política de Retratação
O periódico está plenamente comprometido em defender a integridade da literatura na área do Direito e publica Errata, Expressões de Preocupações ou Avisos de Retração dependentes da situação e de acordo com as Diretrizes de Retração do COPE.
O mecanismo de retratação segue as Diretrizes de Retratação da Comissão de Ética em Publicação (COPE) que podem ser acessadas em COPE – Retratction Guidelines.(link: https://publicationethics.org/retraction-guidelines).
